Arquivo diário: outubro 4, 2018


LOTEAMENTOS – Cessão de Direitos em Compromissos de Compra e Venda

Por Anny Rios – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Nas Loteadoras, um problema que vem ocorrendo com muita frequência, diz respeito às cessões de direitos que muitas vezes são realizadas sem a devida formalidade contratual. […]