Ministério do Trabalho altera regras no trabalho com eletricidade em obras da Construção Civil


MINISTÉRIO DO TRABALHO ALTERA REGRAS NO TRABALHO COM ELETRICIDADE EM OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Por Keila BIazon – FABRILO ROSA & TROVÃO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Nesta última quinta-feira, 19/04/2018, foi publicada a Portaria nº 261 do Ministério do Trabalho, que altera o item 18.21 – Instalações Elétricas da Norma Regulamentadora nº 18.
Dentre diversas alterações trazidas, a principal delas se refere à obrigatoriedade das instalações elétricas temporárias e definitivas nos canteiros de obra, devendo essas atender aos dispositivos da Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10).
Destaca-se ainda à obrigatoriedade de instalações de dispositivo de segurança – Diferencial Residual (DR) como medida de segurança adicional nas instalações elétricas e a instalação do Sistema de Proteção contra Descarga Atmosférica (SPDA) nos canteiros de obra.
O trabalho em proximidades de redes elétricas e energizadas internas ou externas ao canteiro de obra só é permitido quando protegidas contra contatos acidentais de trabalhadores e de equipamentos e contra o risco de indução.
Na portaria (link abaixo) são detalhadas todas as exigências e procedimentos a serem utilizados a partir do dia 19 de outubro de 2018, data em que esta entra em vigor.

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