Seminário – Reforma Trabalhista – “o dia seguinte”


Na última sexta-feira (09/03/2018) foi realizado na cidade de Curitiba/PR o seminário “Reforma Trabalhista – o dia seguinte”, evento promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região para discussão dos desdobramentos práticos decorrentes da vigência das alterações na CLT trazidas pela Lei 13467/2017 e medida provisória 808/2017.

O evento contou com a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, desembargadores e advogados, que buscaram por meio de debate descontraído a troca de conhecimento e respostas para as incertezas que envolvem a nova lei em vigência.

No painel de abertura da conferencia “Direitos da Personalidade Pós Reforma”, o advogado e professor, Dr. Sergio João iniciou o debate trazendo uma visão otimista da reforma e defendeu que essa mudança trouxe a oportunidade para revisão e reconstrução das relações de trabalho, resguardando a necessidade da modernização da lei processual, especialmente, diante do desequilíbrio que a Justiça do Trabalho enfrenta em relação ao abuso do direito de ação por parte do trabalhador.

O ponto alto do debate foi a discussão sobre o empoderamento dos atores nas relações de trabalho diante da preponderância do negociado sobre o legislado.

O advogado e professor Dr. Antônio Carlos Aguiar sustentou que as empresas além desenvolvem um papel constitucionalmente social e relevante, com a nova legislação as negociações coletivas detém papel fundamental nas relações de trabalho e devem se valer, exclusivamente, de concessões recíprocas e equivalentes, não em renúncia de direitos.

Em contrapartida, o desembargador Davi Meirelles do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) dissertou sobre as contrariedades trazidas pela Lei 13467/2017 no que se diz respeito ao poder do sindicato nas negociações coletivas, visto que ao mesmo tempo em que corroba a sua força, a lei suprime sua receita.

O evento foi encerrado por Pedro Paulo Teixeira Manus, ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, o qual criticou a falta de debate entre todos os setores devidamente envolvidos para elaboração da lei, o que em sua visão, gera a falta de compromisso para sua efetividade.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *