A Importância do Registro Imobiliário


A Importância do Registro Imobiliário

Por Anny Rios – Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados

O art. 1.245 do Código Civil Brasileiro dispõe que a propriedade de um bem se transferirá mediante registro da referida transferência no Registro de Imóveis.

Entretanto, no Brasil, a prática de se registrar os atos ainda é pouco utilizada, em razão de toda burocracia que envolve o ato, que possui inúmeras formalidades a serem seguidas, bem como pelos elevados custos que o registro implica.

Assim, muitos proprietários

entes à propriedade podem recair sobre o vendedor que já não possui mais qualquer vínculo com o bem.

Como exemplo, vemos os casos em que as construtoras e loteadoras são compelidas a pagar por débitos referentes à impostos dos imóveis que já venderam, vez que a propriedade ainda não foi formalmente transmitida por não ter sido realizado o registro.

Porém, cabe lembrar que a falta do registro também implica na inexistência de reconhecimento de muitos direitos do real proprietário do imóvel, ou seja, os prejuízos são de ambas as partes.

Por isso, mostra-se de extrema importância, no momento da realização dos contratos, seja compromisso de compra e venda, a compra e venda em si ou na cessão de direitos, a informação adequada ao adquirente, para que este esteja ciente da necessidade do registro tão logo adquira a propriedade, preparando-se para o ato e evitando futuros prejuízos.

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