Direito e Legislação no ENIC


Direito e Legislação no ENIC

Como todos sabem, o Encontro Nacional Da Indústria Da Construção (ENIC) ocorreu na última semana, com a reunião de construtoras, fornecedores e sindicatos de todo o Brasil.

Além das informações sobre comércio, economia, política e qualidade, foram abordadas também diversas situações jurídicas. Vale destacar:

Dia 25/05: Palestras sobre Reforma Trabalhista e Insegurança Jurídica nos Contratos Imobiliários (Distratos).

Dia 26/05: Palestras sobre Ética e Compliance na Construção Civil e (Des) Cumprimento de Normas Técnicas

Abordaremos neste informativo as discussões lançadas no encontro sobre Reforma Trabalhista.

Quanto à este tema foi adotada a postura de cautela, pois, com a crise política, não se sabe exatamente quando e como será efetivada.

Ainda assim, o Juiz Marlos Melek, integrante da comissão que elabou a redação da nova Lei, abordordou quais as principais mudanças, bem como seu foco: trazer maior segurança jurídica nos contrato de trabalho.

Destacou-se a importância da negociação entre patrões e empregados (prevalência do negociado sobre o legislado), bem como as novas regras processuais do trabalho, com destaque para o efeito que trarão nos novos processos, impondo ao empregado maior responsabilidade nos pedidos judiciais, pelo pagamento de custas e honorários quando derrotados.

Até semana que vem, quando falaremos sobre Insegurança Jurídica nos contatos Imobiliários (Distratos) e Ética e Compliance na Construção Civil!

 

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