O preposto e a representação da empresa


Parte 1

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Com o aumento das demandas judiciais trabalhistas e de consumidores, as construtoras têm se deparado com um problema comum a muitas empresas do segmento de prestação de serviços: como preparar um funcionário para representar a empresa nessas ocasiões designando-o preposto.

O preposto nada mais é que um funcionário habilitado pela empresa para representa-la quando o sócio proprietário da empresa não pode comparecer perante o órgão público e falar por ela.

A empresa é uma pessoa jurídica e como tal tem direitos e obrigações, no entanto, por ser uma ficção criada pela nossa legislação ela precisa se pronunciar através de seus proprietários ou administradores legais e, na falta destes, de prepostos designados por eles através de um documento conhecido como carta de preposto.

Há várias ocasiões onde se faz necessária a presença de um representante formal da empresa, como por exemplo perante a administração pública (como em tratativas com o Fisco Estadual, Municipal ou Federal), ou perante órgãos sindicais em negociações diversas, ou ainda no Poder Judiciário em audiências de qualquer natureza.

Mas o que o preposto faz?

Ele fala em nome da empresa. Ou seja, se a empresa X nomeia o João da Silva como seu preposto, é importante o Sr. João estar ciente de que ele está comparecendo perante aquela ocasião em que está sendo nomeado preposto em nome da empresa X e falando por ela.

Em outras palavras, não é o João quem fala ali, mas a empresa X.

O grande erro e de onde várias consequências desastrosas surgem, é quando o preposto, sem essa consciência, confunde sua pessoa física com a pessoa jurídica em nome de quem ele deveria estar falando.

O primeiro passo para a instrução de um preposto, é portanto, deixar claro que quando ele estiver agindo designado pela empresa como tal, ele não fala em seu nome, mas em nome da empresa que o designou como preposto.

 

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