Núcleo de Recursos Humanos do Sinduscon-NOR/PR discute aspectos práticos da terceirização na Construção Civil


Na última quinta feira, dia 22 de outubro, foi realizado o segundo encontro do Núcleo de RH, parceria entre a Fabrilo Rosa & Trovão Advogados Associados, Seconci e o Sinduscon-Nor, em sua nova Sede.

businesswoman giving you the pen and the contract to signO tema abordado foi a Terceirização na Construção Civil e, tendo em vista o grande número de construtoras que não puderam participar, pelo número limitado de inscrições e a personalização do atendimento, resolvemos também apresentar alguns dos aspectos mais importantes.

Em resumo, vale apontar primeiramente a importância do tema, posto que trata da abrangente aplicação da responsabilidade dos tomadores de serviço frente ao funcionário do terceirizado.

A orientação geral nestes casos é a de extremo cuidado e atenção minuciosa aos detalhes da prestação de serviço.

Neste aspecto, o Dr. Sandro Henrique Trovão pontuou os documentos mais importantes para se exigir do Terceirizado:

  1. Contrato Minucioso e Específico com o Terceirizado;
  2. Comprovação de Pagamento dos Salários dos Funcionários do terceirizado;
  3. Extratos de FGTS;
  4. Guias de recolhimento previdenciário;
  5. Controles de Jornada;
  6. Comprovante de Pagamento dos encargos da CCT;
  7. Controle de entrega de EPI’s e treinamentos pertinentes.

Da mesma forma, listou também alguns cuidados de fiscalização, principalmente com relação à segurança e higidez do ambiente de trabalho, focando na fiscalização da utilização dos EPI’s e dos treinamentos.

Também foram destacadas medidas preventivas contratuais cíveis garantidoras contra descumprimentos do contrato relacionados às obrigações do Contratado como empresa, como por exemplo, retenção do pagamento do contrato.

Destaque-se também que, no próximo mês, será abordada a questão do jovem aprendiz já com vistas à alteração da lei e demais aplicações.

Os associados interessados em participar devem procurar o Sinduscon-NOR/PR pois as vagas são limitadas.

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