O Enquadramento Sindical


Por Sandro Trovão

Questão sempre polêmica na Construção Civil é o enquadramento sindical. Afinal de contas: qual categoria aquele trabalhador específico deve seguir?

safety questions

A regra geral leva em consideração a atividade econômica preponderante da empregadora. Essa é a previsão legal do artigo 511, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Assim, os empregados estariam sujeitos ao mesmo enquadramento sindical da empregadora.

Há porém uma regra de exceção, para o caso de trabalhadores pertencentes a categorias diferenciadas, conforme artigo 511, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que são definidas pelo artigo como aquela “que se forma dos empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares”, citando como exemplo os motoristas profissionais e os vendedores pracistas.

Quanto ao enquadramento sindical da empresa, ele se dá pelo simples exercício de atividade econômica idêntica, similar ou conexa ao de outras empresas, independentemente de qualquer manifestação da vontade ou de formalização.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *